Actualmente os orgãos de comunicação social falam muito do Novo Estatuto do Aluno. Para que seja mais fácil o acesso a este documento, basta clicar no nome dos documentos.
Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário - Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro com a 1ª alteração efectuada pela Lei nº3/2008, de 18 de Janeiro - este documento foi elaborado pela CONFAP.
Para quem quiser ler as 2 leis em separado, podem consultar:
Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro
Lei nº3/2008, de 18 de Janeiro
Bom trabalho.
Sem comentários:
Enviar um comentário